Termos de Uso

1. O serviço

O PPL Tracker é uma plataforma SaaS para acompanhamento nutricional e de treino, voltada a profissionais de saúde (nutricionistas, educadores físicos) e seus pacientes. Oferece: cadastro clínico, planos alimentares e de treino, integração com Strava e WhatsApp, sugestões assistidas por IA e relatórios.

Importante: o PPL Tracker é uma ferramenta de organização. Ele não substitui consulta clínica, prescrição profissional, diagnóstico médico ou tratamento. Sugestões da IA são rascunhos que devem ser revisados pelo profissional habilitado antes de qualquer aplicação.

2. Elegibilidade

• Maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
• Menores apenas com consentimento expresso de responsável e supervisão profissional.
• Profissionais devem possuir registro ativo (CRN, CREF ou equivalente) — verificação amostral pode ser solicitada.

3. Conta e segurança

• Você é responsável por manter senha em sigilo e por toda atividade da sua conta.
• Notifique imediatamente suporte@pipelinecraft.com.br em caso de acesso não autorizado.
• Não compartilhe credenciais com terceiros.

4. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Reverter engenharia, descompilar ou raspar dados (scraping) da plataforma.
• Sobrecarregar a infraestrutura (DoS, automação abusiva).
• Publicar conteúdo ofensivo, falso ou que viole privacidade de pacientes.
• Compartilhar dados clínicos de pacientes sem o devido consentimento.
• Tentar burlar limites do plano contratado.

5. Planos, cobrança e cancelamento

• Trial: 30 dias sem cobrança, sem cartão obrigatório.
• Cobrança: recorrente em BRL via Stripe (mensal ou anual). Cartão informado é validado e cobrado conforme o plano.
• Cancelamento: a qualquer momento pelo Customer Portal. Acesso mantido até o fim do ciclo já pago. Sem multa.
• Reembolso: primeiros 7 dias do primeiro pagamento, integral. Após, proporcional só em casos excepcionais (falha do serviço).
• Alteração de preço: com aviso de 30 dias por e-mail; assinaturas em curso mantêm o preço até a próxima renovação.
• Inadimplência: 3 tentativas de cobrança em 7 dias; após, conta entra em status past_due e acesso é restrito.

6. Integrações de terceiros

Strava, WhatsApp (Twilio), Stripe e Anthropic são serviços de terceiros sujeitos aos seus próprios termos. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou mudanças de política desses provedores. Use cada integração por opt-in.

7. Propriedade intelectual

Seu conteúdo é seu: dados clínicos, planos e relatórios criados pertencem a você (ou ao paciente, no caso de profissionais). Concede licença não-exclusiva à Pipelinecraft apenas pra operar o serviço.

Marca, código, interface e algoritmos do PPL Tracker são da Pipelinecraft. Proibida cópia ou redistribuição.

8. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7 mas não garantimos 100% de uptime. Janelas de manutenção programada são anunciadas com 48h de antecedência. Não há SLA contratual no plano beta.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Pipelinecraft não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base em sugestões da IA (rascunho — sempre revisar).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não-imputáveis a falha grave da plataforma.
• Indisponibilidade de provedores de terceiros (Stripe, Twilio, Strava, Anthropic).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Pipelinecraft fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Você pode encerrar a qualquer momento via Customer Portal ou suporte.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e exibidas como banner no app. O uso continuado após o aviso indica aceitação. Caso discorde, encerre a conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Pipelinecraft para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@pipelinecraft.com.br.